Termos de Uso — Ponza Health

1. Aceite e Definições

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Ponza Health você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

Definições resumidas: "Serviços" = software, APIs, site e recursos associados; "Cliente" = pessoa física/jurídica titular da conta; "Usuário" = pessoa autorizada pelo Cliente; "Dados" = informações inseridas, geradas ou transmitidas via Serviços.

2. Elegibilidade e Cadastro

Você declara ter capacidade legal para contratar e que as informações de cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.
O Cliente é responsável pela gestão de acessos dos Usuários (criação, permissões e revogação).
Você deve manter suas credenciais em sigilo e notificar-nos sobre usos não autorizados.

3. Licença de Uso e Propriedade

Concedemos ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível para usar os Serviços pelo prazo contratado.
Não vendemos o software; todo o direito de propriedade intelectual sobre o Ponza permanece conosco.
É vedado: engenharia reversa, cópia, modificação, revenda, scraping automatizado, uso para concorrer com o Ponza.

4. Uso Aceitável

Proibido inserir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, ou que infrinja direitos de terceiros.
Não contorne controles de segurança, não sobrecarregue a infraestrutura, não use o serviço para spam.
O Cliente é responsável pelo uso dos Usuários sob sua conta e pela conformidade setorial aplicável (ex.: normas de conselhos profissionais).
Aviso clínico O Ponza não presta ato médico. Decisões clínicas cabem ao profissional responsável.

5. Planos, Cobrança e Cancelamento

Assinaturas: planos mensais/anual podem ser cobrados antecipadamente. Impostos e taxas podem ser adicionados.
Reajustes: podemos atualizar preços, com aviso prévio razoável. A continuidade implica aceite do novo valor.
Cancelamento: o Cliente pode cancelar a qualquer momento; a assinatura permanece ativa até o fim do ciclo vigente. Salvo exigência legal, não há reembolso pro rata.
Inadimplência: atraso pode resultar em suspensão e posterior rescisão. Encargos por atraso podem ser aplicados conforme lei.
Trials: ao terminar o período de teste, a cobrança inicia se não houver cancelamento.
Exportação: mediante solicitação, fornecemos meios razoáveis para exportar dados do Cliente, observadas limitações técnicas e legais.

6. Mensageria e Integrações

Ao ativar integrações (ex.: Google Calendar, e-mail/WhatsApp), o Cliente autoriza o envio de dados mínimos necessários para o funcionamento.

Mensagens automáticas (lembretes, cotações) devem respeitar consentimento e regras da plataforma (anti-spam).
Serviços de terceiros possuem termos próprios; o Ponza não se responsabiliza por indisponibilidade desses provedores.

7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Tratamos dados conforme a Política de Privacidade e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para dados sensíveis de saúde, aplicamos controles reforçados e hipóteses legais cabíveis (art. 11), conforme configuração do Cliente.

O Cliente é responsável por bases legais e pelo conteúdo inserido.
Celebramos contratos com operadores (hospedagem, e-mail etc.) com obrigações de segurança e confidencialidade.

8. Disponibilidade, Suporte e Atualizações

Envidamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro. Manutenções podem ocorrer com ou sem aviso prévio em casos urgentes.
Suporte é prestado pelos canais informados e dentro de prazos razoáveis.
Podemos lançar recursos beta de forma experimental, sem garantias.
Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, buscando minimizar impactos.

9. Conteúdos de Usuário

O Cliente mantém a titularidade sobre seus dados; concede ao Ponza licença para armazenar, processar e exibir os dados conforme necessário para prestar os Serviços.
É vedado inserir material que viole direitos de terceiros (autorais, imagem, marcas).

10. Isenções e Limitação de Responsabilidade

Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade".
Não garantimos ausência total de erros, interrupções ou perda de dados.
Na máxima extensão permitida, o Ponza não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de receitas, dados, nem por danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais.
Teto: nossa responsabilidade total agregada está limitada ao montante efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar o Ponza por reclamações de terceiros decorrentes do uso dos Serviços em desacordo com estes Termos, com a lei ou com direitos de terceiros.

12. Suspensão e Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso por violação destes Termos, risco de segurança, ordem legal ou inadimplência.
O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento. Após rescisão, poderemos reter dados pelo prazo legal mínimo e, ao final, eliminar ou anonimizá-los.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo competência legal diversa.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais adequados. A versão vigente é a publicada nesta página.

15. Contato

Fale conosco para dúvidas, solicitações ou notificações:

E-mail: contato@ponzahealth.com
Telefone/WhatsApp: +55 33 98461-3689